Política de privacidade

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR/RGPD) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018)

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Para utilizadores no Brasil, esta política também cumpre os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Os dados pessoais tratados no âmbito deste sítio são processados com base nas hipóteses de tratamento previstas no artigo 7.º da LGPD, nomeadamente o consentimento do titular e o legítimo interesse do responsável pelo tratamento.

O titular dos dados no Brasil tem os seguintes direitos, nos termos do artigo 18.º da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos ou para questões relacionadas com a LGPD, contacte-nos em [email protected].

Transferências internacionais

O Google Analytics e o Google AdSense podem transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu. A Google garante a conformidade com o RGPD através das Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.